Jaster Advocacia | Família e Inventário

FAMÍLIA E INVENTÁRIO

          

Jaster Advocacia  tem como especialidade a área de Direito de Família e Sucessões, tendo em seu currículo casos de repercussão. O cliente poderá contar com profissionais capacitados a atendê-lo no território nacional em todas as demandas familiares. Com o fim de atender qualitativamente seus clientes o escritório possui capacidade técnica e infra-estrutura compatível às necessidades de demandas que envolvam média e elevada complexidade.     

As questões que envolvem o direito de família tem complexidade jurídica e emocional. Por isso é necessário um advogado com especialidade para atuar nas áreas de direito familiar. No Escritório de Advocacia Jaster, localizado em Curitiba, acreditamos na prestação do serviço com atenção pessoal a cada um de nossos clientes. Entendemos o estresse emocional enfrentado durante este tempo. Com experiência em direito de família, estamos comprometidos com a obtenção do melhor resultado possível para os nossos clientes, seja resolvendo a questão jurídica através de acordo ou através de pedido judicial.  

Proteger seus ativos é de extrema importância.  Quando o caso é tratado corretamente desde o início aumentam as chances de receber monetariamente o melhor resultado possível. O escritório trabalha incansavelmente para evitar tanto quanto possível o conflito. Mas, está ciente e preparado para o enfrentamento judicial quando a outra parte não reconhece os direitos. De modo que buscará os melhores interesses para seu cliente.  

Podem haver muitas situações que surjam à medida que avança o divórcio ou outro caso da Vara de Família. A tentativa de resolver problemas de guarda ou divisão de bens podem ser áreas voláteis que exigem uma mão experiente para trabalhar, a fim de evitar litígios intermináveis e infrutíferos.  

Casos de Direito de Família:

DIVÓRCIO

O divórcio pode ser realizado pela via consensual ou litigiosa. Basicamente, o consensual refere-se ao desenvolvimento de acordo entre as partes. O divórcio consensual  poderá ser realizado em cartório, sem ação judicial se o casal não tiver filhos menores.

Enquanto que o divórcio litigioso é  quando um dos cônjuges não aceita os pontos temáticos que são o próprio divórcio, guarda, alimentos (pensão alimentícia para os filhos e/ou esposa), partilha de bens e regulamentação de convivência com os filhos. Neste caso, o divórcio será  somente através de ação  judicial.

Em todas a situações haverá a necessidade de acompanhamento por advogado.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL



A união estável é a relação afetiva entre duas pessoas, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família. O que caracteriza a união estável: 

Convivência pública que se entende como uma relação afetiva não clandestina, isto é, onde os companheiros costumeiramente são vistos juntos, frequentando os mesmos lugares, dando demonstrações de afeto, morando na mesma casa, etc. Estabilidade está ligada diretamente a um relacionamento duradouro entre os conviventes. 

Hoje de acordo com o Código Civil não é determinado o tempo necessário para ser caracterizada a União Estável, o que importa é a comprovação de um relacionamento , sério e duradouro. Objetivo de constituição de família, esse elemento é o âmago do instituto legal da união estável, já que o casal que vive em relação de companheirismo tem como objetivo a constituição de um núcleo familiar.


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UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 

Tanto os casais heterossexuais, quanto homossexuais, gozam do mesmo direito de terem sua união estável reconhecida.

Inclusive o Conselho Nacional de Justiça reconheceu, após reiteradas decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, o direito dos casais homoafetivos a converterem a união estável em casamento civil, segundo o editado na Resolução nº175 de 14 de maio de 2013.

Isso significa que casais do mesmo sexo não só têm o direito de lavrar a Declaração de União Estável homoafetiva em cartório, como também podem oficializar a união através do casamento civil, sem nenhum embaraço, em ambos os casos.


INVENTÁRIO 


O inventário deve ser feito quando acontece uma morte. Inventário é um documento contabilístico que consiste em uma relação de bens que pertencem a uma pessoa. O inventário é a forma de oficializar a divisão e a transferência dos bens aos herdeiros. Serve para garantir os direitos daqueles que são herdeiros, no caso de não haver testamento, e pode ser judicial ou extrajudicial. O inventário judicial deve acontecer sempre que os herdeiros não estejam de comum acordo com a partilha dos bens e sempre que haja herdeiros menores ou incapazes. O inventário extrajudicial é o inventário feito em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo com a partilha de bens. O prazo para abertura do inventário é de 60 dias após o falecimento . Este prazo é para o pagamento do imposto ITCMD. Caso o prazo não seja cumprido existe multa, com valores especificados na forma da lei. O ITCMD é o pagamento do imposto de transmissão de causas diversas. Este imposto é pago para o Estado.



PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é devida  para os filhos menores de idade, incapazes ou estudantes de ensino superior que tenham frequência e nota a demonstrar a utilização da pensão para fins de instrumentalização das habilidades técnicas para o ingresso no mercado de trabalho. Também, o cônjuge que permaneceu na relação em cenário de dependência econômica pode solicitar a pensão alimentícia. 
A pensão alimentícia é fixada pelos juízes utilizando-se de regra da experiência jurídica. Por mais que a lei defina que o juiz deverá buscar o equilíbrio entre a necessidade daquele que pede a pensão e da capacidade daquele que deve pagar, não há uma fixação objetiva sobre os valores alimentares.


Jaster Advocacia

ADVOGADO DE FAMÍLIA EM CURITIBA

Rua Lysimaco Ferreira da Costa, n°761, Centro Cívico | CEP 80530-100 | Curitiba-PR 

advogadojaster@gmail.com | Fone (41) 3254-5608

Advogados em Curitiba nas áreas: Direito Família, Inventário, Imobiliário, Trabalhista e Indenização.